Mulheres, Segurança e inclusão social

Segurança e Inclusão Social

1. Melhorar os Centros de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica

   - Indicar ao executivo a ampliação e melhoria dos centros de acolhimento, fiscalizando a qualidade dos serviços oferecidos e a utilização dos recursos.

2. Criar uma Rede de Casas de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica

   - Propor indicações para a criação de uma rede de casas de apoio e fiscalizar a execução e manutenção dessas casas.

3. Elaborar um Plano Municipal de Segurança Cidadã

   - Propor e acompanhar a elaboração de um plano integrado de segurança cidadã, garantindo a participação da comunidade e a efetividade das ações.

4. Implementar Programas de Reinserção Social para Egressos do Sistema Prisional

   - Sugerir ao executivo a criação de programas de reinserção social e fiscalizar a implementação e os resultados desses programas.

5. Desenvolver Ações de Prevenção ao Uso de Drogas

   - Propor e fiscalizar campanhas educativas e programas de prevenção ao uso de drogas, em parceria com escolas e organizações comunitárias.

6. Apoiar a Criação e ampliação de Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS)

   - Indicar ao executivo a criação e fortalecimento dos CAPS, fiscalizando a qualidade dos serviços e a acessibilidade para a população.

7. Promover a Inclusão de Pessoas com Deficiência

   - Propor e fiscalizar políticas públicas que garantam a inclusão de pessoas com deficiência em espaços públicos e serviços.

8. Criar Programas de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua

   - Sugerir ao executivo a criação de programas de atendimento e reintegração de pessoas em situação de rua, fiscalizando a eficácia e a abrangência dessas iniciativas.

9. Desenvolver Ações de Combate ao Racismo e à Discriminação

   - Propor leis e campanhas de combate ao racismo e à discriminação, fiscalizando a implementação e o impacto dessas ações.

10. Apoiar a Criação de Centros de Convivência para Idosos

    - Indicar ao executivo a criação de centros de convivência para idosos e fiscalizar a qualidade e acessibilidade desses espaços.

11. Implementar Programas de Apoio às Famílias em Vulnerabilidade Social

    - Propor programas de apoio às famílias em vulnerabilidade e fiscalizar a execução e eficácia dessas iniciativas.

12. Criar Programas de Empoderamento Feminino

    - Sugerir ao executivo a criação de programas de empoderamento feminino, fiscalizando a implementação e os resultados.

13. Desenvolver Ações de Prevenção à Violência Juvenil

    - Propor programas educativos e culturais de prevenção à violência juvenil e fiscalizar a execução e impacto dessas ações.

MULHERES

1. Criação de Centros de Referência da Mulher:

Propor a criação de centros especializados em atendimento psicológico, jurídico e social para mulheres em situação de violência, garantindo suporte integral e humanizado.

2. Programa de Apoio a Mães Solo: Indicar a criação de programas municipais que ofereçam auxílio financeiro, capacitação profissional e suporte educacional para mães solo, visando sua autonomia financeira e inclusão social.

3. Educação em Gênero nas Escolas: Propor a inclusão de conteúdos sobre igualdade de gênero e respeito às diversidades nos currículos escolares, visando a conscientização desde a infância.

4. Busca pela Ampliação Patrulha Maria da Penha Municipal: Indicar a criação de uma força-tarefa municipal para acompanhar o cumprimento de medidas protetivas e garantir a segurança das mulheres em situação de risco.

5. Incentivo a Negócios Liderados por Mulheres:

Propor a criação de um fundo municipal para apoiar o empreendedorismo feminino, com linhas de crédito e capacitação para mulheres empreendedoras.

6. Fiscalização de Equipamentos Públicos para Mulheres:

Fiscalizar o funcionamento e a qualidade dos serviços oferecidos em delegacias da mulher, unidades de saúde, e centros de referência.

7. Apoio à Saúde Integral da Mulher: Propor a ampliação dos serviços de saúde especializados para mulheres, incluindo atendimento ginecológico, obstétrico, e psicológico nas unidades de saúde do município.

8. Programa de Habitação para Mulheres Vítimas de Violência:

Indicar a criação de programas de moradia temporária e permanente para mulheres que precisam sair de suas residências devido à violência doméstica.

9. Combate ao Assédio no Transporte Público:

Propor a implementação de campanhas permanentes de combate ao assédio sexual nos transportes públicos, com a criação de canais de denúncia e treinamento dos funcionários.

10. Criação de Creches Noturnas: Indicar a criação de creches com horários estendidos para atender mulheres que trabalham à noite ou estudam, facilitando sua inserção no mercado de trabalho.

11. Campanhas de Conscientização sobre Violência de Gênero:

Propor a realização de campanhas educativas permanentes sobre violência de gênero, com foco na prevenção e orientação sobre direitos.

12. Ampliação de Cursos Profissionalizantes para Mulheres: Indicar a ampliação de cursos profissionalizantes gratuitos voltados para mulheres, com ênfase em áreas de maior demanda no mercado de trabalho local.

13. Fiscalização do Cumprimento da Lei Maria da Penha: Fiscalizar e garantir que as políticas públicas e os serviços municipais estejam alinhados e em conformidade com a Lei Maria da Penha, assegurando sua efetividade no município.