PROPOSTAS PRIORITÁRIAS DAS MULHERES NEGRAS.

PROPOSTAS PRIORITÁRIAS DAS MULHERES NEGRAS.

Para combater o racismo e promover a igualdade racial nos municípios, é fundamental estabelecer políticas, programas e ações que considerem premissas básicas:

a) As políticas a serem implementadas devem ter caráter transversal, envolvendo o conjunto das secretarias e órgãos de gestão;

b) É fundamental considerar que em algumas cidades não estamos no zero, por isso é estratégico investir na retomada das políticas de promoção da igualdade racial já desenvolvidas por administrações anteriores, atualizando as experiências adquiridas e projetando novas perspectivas;

c) O enfrentamento à vulnerabilização e à violência contra a juventude negra é uma pauta histórica das mulheres negras e isso deve ser tratado nas políticas municipais como prioridade;

d) As mulheres negras são maioria entre as que chefiam famílias, garantem sua manutenção, mesmo sendo o segmento mais vulnerável da sociedade. Todas as políticas públicas deverão tê-las como foco principal;

e) As Prefeitura e Câmaras Municipais deverão estar atentos ao momento pós-pandemia, para garantir projetos e programas capazes que contribuam para subsistência e a garantia dos direitos de grupos vulnerabilizados, especialmente as mulheres negras.

Saúde da População Negra:

• Assegurar a plena implementação das diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra;

• Assegurar a coleta/correto preenchimento do quesito raça/cor em todos os formulários dos serviços de saúde, garantindo o tratamento e a divulgação dos dados e que estes sejam utilizadas como base para o aperfeiçoamento da política municipal de saúde.

• Realizar campanhas informativas orientando a população negra sobre os cuidados com a saúde, visando reduzir os índices de adoecimento e morte por conta de agravos que são prevalentes nessa população.

Educação:

• Assegurar a criação e/ou fortalecimento (onde já houver essa estrutura) de setores dentro da Secretaria Municipal de Educação responsáveis pela implementação, análise e a avaliação dos Projetos Políticos Pedagógicos das escolas, verificando a inclusão das Leis nº 10.639/03 e 11.645/08, que regulamentam a obrigatoriedade do Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena;

• Implementar programas obrigatórios de formação de professores/as sobre as leis 10.639/03, 11.645/08 e 12.288/10, estabelecendo parcerias com universidades públicas, organizações do movimento negro e/ou por meio de contratação de especialistas com essa finalidade.

• Promover atividades socioeducativas nas escolas municipais, com alunos/as e responsáveis, abordando o enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial.

Cultura

• Financiar, valorizar e promover os grupos e expressões da cultura afro-brasileira, das comunidades tradicionais, quilombolas e povos de terreiros, bem como mapear e preservar patrimônios materiais e imateriais desses segmentos;

• Criar e assegurar a manutenção de políticas afirmativas para as culturas negras nas políticas e programas de incentivo à produção cultural do município;

• Valorizar e promover as artes plásticas e visuais negras, em especial a produção artística e cultural das mulheres negras, em toda sua diversidade de expressões, tradicionais e contemporâneas.

Comunicação:

• Promover a cultura digital e garantir acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) e à internet banda-larga nas comunidades periféricas e tradicionais, urbanas e rurais, com ênfase na população negra e povos quilombolas;

• Utilizar a propaganda institucional como mecanismo de combate às discriminações e desigualdades, enfatizando o combate ao racismo e ao machismo, assim como ao racismo religioso contra as religiões de matriz africanas, principalmente em veículos de comunicação comerciais;

• Garantir a participação e a representatividade da mulher negra na produção a ser veiculada nas mídias e estimular maior participação de profissionais negros, especialmente das mulheres negras, na estrutura ocupacional da mídia e dos sistemas de entretenimento.

Prevenção à violência:

• Implantação de pacto ou programa municipal de enfrentamento à violência contra a mulher, articulado com ações na área de segurança pública que visem a superação da discriminação racial e de gênero, conjugado a realização de campanhas de combate ao racismo, ao feminicídio, à violência doméstica e sexual contra as mulheres negras, cis e trans;

• Criar e/ou fortalecer os equipamentos públicos municipais da rede de assistência às mulheres em situação de violência, incorporando as dimensões de gênero e raça ao treinamento e ao acompanhamento da atuação dos profissionais;

• Incorporar o enfrentamento ao racismo, ao machismo e à lbtfobia nos processos de formação e capacitação da Guarda Municipal.

Trabalho e Economia:

• Promover políticas de ação afirmativa para negros/as nos concursos públicos de nível municipal;

• Criar e ampliar programas específicos de Geração de Trabalho e Renda, destacando os modelos de cooperativismo e associativismo numa perspectiva da Economia Solidaria, incentivando a participação de mulheres negras;

• Criar um fundo solidário para apoiar as empreendedoras negras com acompanhamento técnico (elaboração de plano de negócios, gestão financeira e promoção do negocio) e espaço de comercialização.

Gestão das Políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial

a) Adotar programa de combate ao racismo institucional, estabelecendo estratégias para identificação e enfrentamento ao racismo institucional em toda a gestão pública municipal;

b) Criar e/ou fortalecer órgãos de Promoção da Igualdade Racial, que devem planejar e coordenar a implementação de ações transversais de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial com todas as secretarias e órgãos da gestão municipal;

Vamos construir na coletividade e Participação Popular.